Os casos de violência e ataque contra a mulher são frequentes em nosso país. O Dr. Bruno Burilli Santos, entende que é importante existir medidas e ações que previnam esses casos. Nesse sentido, saiba que algumas leis brasileiras voltadas à proteção das mulheres são importantíssimas no combate à violência doméstica. Quer saber mais sobre essas legislações? Então, confira este artigo:
A violência contra a mulher é um dos grandes problemas em nossa sociedade, não é mesmo? Não é incomum observar casos nos jornais de feminicídio, violência doméstica, assédio e diferentes tipos de agressões com esse público. Nesse contexto, existem algumas leis voltadas para esse grupo, as quais foram criadas com o objetivo de proteger e oferecer assistência às mulheres do país. Por isso, confira as principais delas a seguir.
Lei do Minuto Seguinte
Criada em 2013, a Lei do Minuto Seguinte visa oferecer assistência às mulheres que foram vítimas de violências sexuais. O objetivo é garantir que elas tenham um atendimento imediato e gratuito no SUS, com amparo médico, social e psicológico, além de facilitação no registro da ocorrência. Para o advogado Bruno Burilli, essa legislação é fundamental para assegurar todos os cuidados necessários nestas situações.
Lei Maria da Penha
Sendo uma das leis de proteção à mulher mais conhecidas no Brasil, a Lei da Maria da Penha — criada em 2006 — recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes — vítima de um relacionamento abusivo em que sofreu agressões físicas, emocionais e psicológicas. O objetivo dessa legislação é a de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, oferecendo assistência nestes casos e garantindo que os agressores tenham uma punição.
Lei do Feminicídio
A Lei do Feminicídio também possui grande relevância para as mulheres. Ela impõe que casos em que uma mulher é morta por consequência de discriminação a sua condição ou violência doméstica e familiar, são considerados como um crime hediondo caracterizado como feminícidio. O Dr. Bruno Burilli Santos, entende que a criação dessa legislação foi um marco importante. Vale ressaltar que a pena para os agressores pode chegar até 30 anos.
Lei Carolina Dieckmann
Principalmente com o crescimento da internet é importante a criação de leis que protejam as mulheres neste meio, você não acha? Nesse contexto, a Lei Carolina Dieckmann — uma vítima de ataques virtuais — foi desenvolvida com o objetivo de caracterizar como crime qualquer caso de invasão de dispositivos com o instituto de compartilhar dados e informações não autorizadas. Outrossim, saiba que essa legislação também pode ser aplicada para homens.
Por fim, vale ressaltar que conhecer essas e outras leis voltadas para o público feminino é fundamental, uma vez que, através desse entendimento é possível buscar amparo judicial e assistência pública. Apesar de muitas vezes essas legislações não serem seguidas, elas são essenciais para garantir que as mulheres tenham maior proteção e justiça na sociedade. Para o advogado Bruno Burilli, todas essas leis são de grande importância.