A saúde da população negra no Brasil é, historicamente, marcada por invisibilidade institucional e acesso desigual aos serviços públicos. Em Minas Gerais, no entanto, um movimento consistente de construção de políticas específicas tem tentado reverter esse quadro ao longo dos últimos anos. Este artigo analisa os avanços conquistados no estado, o papel do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, os desafios que persistem e o que essa experiência representa para o debate nacional sobre equidade racial na saúde.
Um estado que assumiu o problema
Reconhecer que uma parcela significativa da população enfrenta barreiras estruturais no acesso à saúde é o primeiro passo para transformar essa realidade. Minas Gerais deu esse passo de forma institucional ao criar, em 2017, o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, por meio de resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde, a Sedese e a Sedpac. Trata-se de um colegiado consultivo que reúne representantes do movimento negro, de comunidades quilombolas urbanas e rurais, de mulheres negras, da juventude negra e de outras expressões organizadas da sociedade civil.
Essa composição plural não é detalhe menor. Ela define a qualidade das decisões. Quando as pessoas diretamente afetadas por uma política participam da sua construção, as soluções tendem a ser mais aderentes à realidade e menos sujeitas a equívocos técnicos que costumam surgir quando o planejamento se dá de forma distanciada dos territórios.
A Política Estadual como marco normativo
Em dezembro de 2022, o governo mineiro publicou a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola no âmbito do SUS. O documento representa um marco normativo relevante porque formaliza a responsabilidade do Estado em garantir atenção especializada e humanizada, reconhecendo que o racismo institucional é um determinante de saúde. Não se trata apenas de uma declaração de intenções: a política está ancorada em um plano operativo com metas mensuráveis, indicadores de monitoramento e ciclos de avaliação que incluem a participação do próprio Comitê.
Esse modelo de governança, que integra formulação, execução e controle social em um único arranjo institucional, é exatamente o tipo de estrutura que o SUS deveria replicar em outras áreas temáticas. A saúde da população negra deixa de ser tratada como pauta periférica e passa a ocupar lugar transversal nos planejamentos da atenção primária até a hospitalar.
O que os dados revelam
A necessidade dessa política não é abstrata. Os sistemas de informação do SUS evidenciam que condições como hipertensão arterial, diabetes, anemia falciforme e outras doenças crônicas são significativamente mais prevalentes entre pessoas pretas e pardas. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade apontam que 51,6% dos óbitos por hipertensão arterial em Minas Gerais, entre 2018 e 2023, foram registrados em pretos e pardos. Esse número, sozinho, justifica toda a estrutura montada.
Além da morbimortalidade diferenciada, há o dado demográfico que dimensiona a urgência: 61% da população mineira se identifica como preta ou parda, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro. Ignorar as especificidades de saúde dessa maioria seria uma falha ética e técnica simultaneamente.
O desafio da implementação nos municípios
Os avanços no nível estadual são inegáveis, mas a implementação efetiva das políticas ocorre nos municípios, nas unidades básicas de saúde e no vínculo entre agentes comunitários e famílias. É nesse ponto que a política ainda enfrenta sua principal resistência. Metas relacionadas à mortalidade prematura por hipertensão e diabetes entre a população negra ainda não foram alcançadas, o que indica que a formalização da política ainda não se traduziu plenamente em resultados concretos na ponta do sistema.
Isso não é necessariamente uma crítica à política, mas um lembrete de que documentos normativos, por mais bem elaborados que sejam, precisam ser acompanhados de capacitação continuada dos profissionais de saúde, de recursos financeiros destinados e de monitoramento constante. A formação antirracista dos trabalhadores do SUS, por exemplo, é uma frente que demanda investimento persistente e não pode ser tratada como ação pontual.
Participação social como método, não como protocolo
Um dos aspectos mais relevantes do modelo mineiro é a forma como a participação social foi incorporada não como protocolo burocrático, mas como método real de construção de políticas. A participação de pessoas pretas e pardas na construção de políticas de saúde e na gestão dos serviços é importante para definir ações específicas para essa população e qualificar os processos de trabalho das equipes.
Esse princípio, quando levado a sério, transforma a dinâmica institucional. Profissionais de saúde passam a compreender melhor o contexto cultural e histórico de seus pacientes. Gestores passam a tomar decisões com base em demandas reais, não em suposições. E as comunidades passam a enxergar o sistema de saúde como aliado, não como barreira.
O que Minas Gerais pode ensinar ao Brasil
A experiência mineira demonstra que enfrentar as desigualdades raciais na saúde exige três elementos combinados: vontade política para criar estruturas formais, participação qualificada da sociedade civil e instrumentos de monitoramento com base em evidências. Nenhum desses elementos, isoladamente, é suficiente. Juntos, porém, constroem um sistema capaz de reconhecer e responder às especificidades de uma população que por muito tempo foi atendida como se fosse homogênea.
O caminho percorrido em Minas Gerais não está concluído, e seria ingênuo afirmar que está. Mas representa uma referência real para gestores de outros estados que ainda tratam a saúde da população negra como tema secundário. Equidade não se constrói com boa vontade genérica: exige estrutura, dados e escuta ativa de quem vive as desigualdades na pele.
Autor: Diego Rodriguez Velázquez
