A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está prestes a votar um importante projeto de lei que pode transformar a assistência à saúde para as gestantes no Brasil. O projeto de lei nº 6.040/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa eliminar o período de carência para cobertura de urgência durante a gestação nos planos de saúde. Esse período, que atualmente varia entre 180 e 300 dias, tem sido considerado por muitos como uma prática abusiva das operadoras de saúde, prejudicando as mulheres que precisam de cuidados durante a gravidez.
A proposta de Veneziano tem como principal objetivo garantir que mulheres grávidas que contratem planos de saúde possam contar com atendimento integral desde o início da gestação. Isso inclui, entre outras coisas, a cobertura de cirurgias emergenciais e atendimentos urgentes relacionados à gestação. De acordo com o texto atual, mulheres que contratem planos de saúde com cobertura hospitalar e obstetrícia têm direito a cobertura integral do parto após 300 dias de carência, ou, em casos de urgência, após 180 dias de contrato. Antes disso, elas só têm direito a um atendimento emergencial limitado a 12 horas.
A justificativa do autor para a eliminação dessa carência de 180 dias é clara: a prática de impor prazos longos para a cobertura de urgências durante a gestação é abusiva e viola a dignidade da mulher. Segundo o senador Veneziano, a norma atual não foi suficientemente corrigida pela legislação de 1998, que regulava a saúde suplementar. Ele argumenta que a gravidez é um momento delicado e imprevisível, e a imposição de prazos longos para a cobertura de emergências coloca em risco a saúde das mulheres e dos bebês.
A proposta de alteração tem gerado discussões no cenário político, especialmente sobre os prazos para a implementação da cobertura. Originalmente, o projeto de lei assegurava o atendimento integral às mulheres grávidas que contratassem planos de saúde até 18 semanas de gestação. No entanto, uma emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reduziu esse período para 12 semanas. Essa mudança gerou debate, mas foi mantida na versão final do texto que será analisada pela CAS.
Caso o projeto de lei seja aprovado pela CAS, ele seguirá para a Câmara dos Deputados para análise e, posteriormente, poderá ser sancionado pelo presidente da República. Se aprovado, esse projeto representará um grande avanço para os direitos das mulheres, garantindo que a saúde da gestante e do bebê seja protegida sem as limitações impostas pelas carências prolongadas dos planos de saúde.
Além disso, o fim da carência de 180 dias pode ter um impacto significativo na qualidade do atendimento médico prestado às gestantes, especialmente em situações de urgência. Atualmente, muitas mulheres enfrentam dificuldades em obter atendimento adequado durante a gestação devido à carência de cobertura dos planos de saúde. O projeto de lei visa corrigir essa situação e assegurar que as gestantes recebam a assistência necessária em tempo hábil.
A proposta também levanta questões sobre o papel das operadoras de planos de saúde e o impacto econômico dessa medida. Alguns críticos argumentam que a eliminação da carência pode resultar em um aumento nos custos dos planos de saúde, o que poderia afetar a viabilidade financeira das operadoras. No entanto, os defensores do projeto acreditam que a medida é fundamental para garantir a saúde e a dignidade das mulheres, além de representar um avanço nas políticas públicas de saúde.
Em resumo, a votação do projeto que acaba com a carência de 180 dias nos planos de saúde para gestantes é um passo importante na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Se aprovado, o projeto garantirá um atendimento integral desde o início da gestação, sem a imposição de prazos longos para a cobertura de urgências. Essa medida tem o potencial de melhorar a qualidade do atendimento e assegurar que as gestantes tenham acesso a cuidados adequados durante esse período tão delicado.
Autor: Dmitriy Gromov
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
