Universidades e coordenações de cursos de Medicina passam a lidar com uma nova referência nacional para acompanhar a formação dos estudantes. Em 15 de outubro de 2026, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece a aplicação obrigatória do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, ao longo da graduação.
A medida dá respaldo legal ao exame como instrumento de avaliação dos estudantes de Medicina e amplia o papel da prova dentro da política de formação médica no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa pretende fortalecer o acompanhamento da formação, verificar a qualidade dos cursos e contribuir para a preparação dos futuros profissionais.
O que a aprovação acrescenta à formação
Antes da aprovação da medida, o Enamed já havia sido aplicado pela segunda vez em setembro de 2026. Com a MP, o exame passa a contar com uma base legal específica para funcionar como parte de uma política nacional de avaliação da formação médica. A mudança, portanto, não representa apenas a realização de uma nova prova, mas a formalização de um mecanismo de acompanhamento com alcance nacional.
O desenho apresentado pelo Ministério da Saúde relaciona a avaliação acadêmica a outros componentes da trajetória profissional. A proposta integra, em uma mesma política, mecanismos voltados à análise da formação médica, ao acesso à residência e à habilitação profissional. A fonte oficial, porém, não antecipa todos os procedimentos que deverão orientar a aplicação do exame após a aprovação da medida.
Impactos para estudantes e instituições
Para os estudantes, a principal alteração é a inclusão de uma avaliação nacional obrigatória como parte da trajetória na graduação. O resultado pode ampliar a visibilidade sobre o desempenho individual e coletivo dos alunos, além de oferecer informações para o acompanhamento da formação em diferentes cursos de Medicina. Ainda assim, a aprovação da MP não autoriza concluir, por si só, como o exame será utilizado em cada etapa acadêmica.
As instituições de ensino também entram no centro da nova fase. Dados produzidos por uma avaliação nacional podem contribuir para identificar diferenças de desempenho entre cursos e orientar discussões sobre currículo, organização acadêmica e preparação dos estudantes. Qualquer efeito específico sobre universidades, alunos ou processos internos, contudo, dependerá das regras que ainda deverão detalhar a política.
Na prática, a medida tende a exigir atenção de reitorias, coordenações, professores e estudantes para o calendário e para os critérios de participação. A fonte do Ministério da Saúde informa que a obrigatoriedade foi aprovada, mas não apresenta, na divulgação consultada, um cronograma completo de implementação nem descreve todas as consequências acadêmicas associadas ao desempenho no Enamed.
Enamed não deve ser confundido com o Enem
Embora os nomes sejam semelhantes, os exames têm finalidades diferentes. O Enamed é voltado à avaliação da formação médica durante a graduação, enquanto o Enem é um exame nacional relacionado ao desempenho escolar ao final da educação básica. As informações institucionais sobre o Enem estão reunidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A distinção é importante porque o novo mecanismo se dirige a um público específico: estudantes matriculados em cursos de Medicina. O objetivo informado para o Enamed está ligado ao acompanhamento da formação médica e à qualidade dos cursos, e não à seleção de estudantes para o ensino superior, finalidade associada ao Enem.
Próximos passos ainda dependem de regulamentação
A aprovação pelo Congresso Nacional representa uma etapa relevante, mas os efeitos definitivos da medida ainda dependem da conclusão do processo legislativo e da regulamentação correspondente. Esses próximos passos deverão esclarecer aspectos como o modo de aplicação, o alcance da obrigatoriedade, a relação com as instituições de ensino e o uso dos resultados na formação e na trajetória profissional.
Por isso, estudantes e universidades devem interpretar a aprovação como o início de uma nova etapa institucional, e não como a definição de todos os procedimentos do exame. O Enamed passa a ocupar posição formal na política nacional de avaliação médica, enquanto os detalhes operacionais ainda precisam ser apresentados pelos órgãos responsáveis.
Para a educação médica brasileira, a medida reforça a busca por instrumentos capazes de acompanhar a formação antes da entrada dos profissionais no mercado de trabalho. A expectativa é que as informações produzidas pela avaliação contribuam para debates sobre qualidade acadêmica e preparação para o exercício profissional, sempre considerando as regras que serão estabelecidas na regulamentação.
