direito civil
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Direito das Obrigações: Uma visão abrangente sobre as relações jurídicas
Como comenta o Dr. Antonio Augusto de Souza Coelho, no âmbito do Direito Civil, uma área de grande abraço é…
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Zoneamento agrícola e planejamento territorial rural na visão do direito agrário
O desenvolvimento sustentável do setor agrícola é um dos desafios mais prementes enfrentados atualmente. Assim, como comenta o Dr. Eduardo…
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Princípios Constitucionais de Segurança Jurídica: Garantindo a Estabilidade e Previsibilidade do Direito
Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva, a segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado de Direito, essencial…
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