A advocacia preventiva é uma abordagem proativa do direito, focada em mitigar riscos legais antes que se concretizem, esclarece o doutor Carlos Alberto Arges Junior. Essa prática é especialmente relevante em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, onde as normas estão em constante evolução, e para as empresas, a advocacia preventiva representa uma economia significativa de tempo e recursos.
Como a advocacia preventiva atua?
Um dos pilares da advocacia preventiva é garantir que as empresas estejam consoantes as leis e regulamentações aplicáveis ao seu setor, o que inclui normas trabalhistas, tributárias, questões ambientais, de proteção de dados e consumeristas. Os advogados preventivos realizam auditorias regulares, revisam contratos e identificam possíveis brechas que possam gerar riscos legais.
O advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, explica que os contratos são uma das principais fontes de disputas judiciais nas empresas, especialmente quando mal elaborados ou interpretados de forma equivocada. Além de evitar conflitos, a advocacia preventiva ajuda a proteger os interesses da empresa em situações como descumprimento de obrigações, rescisões contratuais ou mudanças nas condições do negócio.
Como a advocacia preventiva pode evitar passivos trabalhistas?
As questões trabalhistas estão entre as principais causas de processos judiciais no Brasil, observa Dr. Carlos Alberto Arges Junior. A advocacia preventiva atua para garantir que as empresas cumpram todas as obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na reforma trabalhista; e também na mediação de conflitos internos, buscando resolver disputas entre empregados e empregadores antes que elas cheguem à Justiça.
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a proteção de dados pessoais tornou-se uma prioridade para as empresas e, com isso a advocacia preventiva ajuda as organizações a implementarem políticas e procedimentos que garantam a conformidade com a LGPD, desde a coleta e armazenamento de dados até o seu compartilhamento e eliminação.
Como implementar a advocacia preventiva na empresa?
O doutor Carlos Alberto Arges Junior destaca que a advocacia preventiva atua na revisão de processos fiscais, identificando oportunidades de planejamento tributário e garantindo que a empresa esteja conforme todas as obrigações fiscais. Os advogados preventivos ajudam a preparar a empresa para eventuais fiscalizações, organizando documentação e orientando os gestores sobre como agir em caso de auditorias.
Com a legislação ambiental cada vez mais rigorosa, as empresas que não cumprem as normas podem enfrentar multas pesadas, embargos e até ações judiciais. A advocacia preventiva ajuda as organizações a identificarem e mitigarem riscos ambientais, incluindo a obtenção de licenças ambientais, a implementação de práticas sustentáveis e a preparação para auditorias e fiscalizações.
Portanto, a implementação da advocacia preventiva começa com a conscientização da alta liderança sobre a importância de uma abordagem proativa na gestão de riscos legais. É necessário contratar advogados especializados, como Carlos Alberto Arges Junior, que possam realizar auditorias, revisar processos e orientar a empresa sobre as melhores práticas. Com um planejamento adequado, a advocacia preventiva pode se tornar um pilar estratégico para o sucesso da empresa.
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