Medida sancionada em setembro busca ampliar a disponibilidade de medicamentos que dissolvem coágulos em emergências cardiovasculares e neurológicas.
Uma nova medida aprovada pelo governo federal pode mudar a resposta do SUS diante de duas das principais emergências médicas: o infarto agudo do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A Lei nº 15.494, sancionada em 2 de setembro de 2026, prevê protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS e inclui medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa ganhou relevância porque, nesses casos, o tempo entre o início dos sintomas, o diagnóstico e o tratamento pode influenciar diretamente o risco de morte e de sequelas. O Ministério da Saúde informa que o Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano, enquanto o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC em 2025, sendo 218 mil relacionados ao tipo isquêmico. A dúvida agora é como a nova regra funcionará na prática e quem poderá ser beneficiado.
O que muda com a nova lei dos trombolíticos no SUS
A nova legislação altera a Lei nº 14.747/2023 para prever protocolos voltados às urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde, incluindo medidas trombolíticas em UPAs. Embora o uso de trombolíticos já estivesse previsto nos protocolos assistenciais do SUS, a aquisição desses medicamentos vinha sendo realizada pelos gestores locais. A mudança cria uma base legal para aprimorar a disponibilidade e organizar estratégias capazes de tornar esse tratamento mais acessível em diferentes pontos da rede pública.
Na prática, isso não significa que qualquer pessoa com dor no peito ou suspeita de AVC receberá automaticamente um trombolítico. Esses medicamentos atuam sobre coágulos e somente podem ser utilizados depois de avaliação clínica e confirmação de que o quadro é compatível com uma situação em que a trombólise é indicada. No AVC, por exemplo, é fundamental diferenciar o tipo isquêmico, causado pela obstrução de um vaso, do hemorrágico, provocado pelo rompimento de um vaso, porque os tratamentos são completamente diferentes. A Organização Mundial da Saúde destaca que o AVC é uma emergência e que o diagnóstico por imagem deve ocorrer rapidamente antes da definição do tratamento.
Por que cada minuto importa no infarto e no AVC
O principal impacto esperado da medida está relacionado ao chamado tempo-dependência das emergências cardiovasculares e cerebrovasculares. No infarto, a interrupção do fluxo sanguíneo provoca lesão progressiva do músculo cardíaco, enquanto no AVC isquêmico a falta de oxigênio pode levar à morte de células cerebrais. Quanto mais tempo passa sem que a circulação seja restabelecida quando o tratamento de reperfusão é indicado, maior pode ser o dano causado pela obstrução. Por isso, o Ministério da Saúde considera fundamental acelerar a jornada do paciente desde o diagnóstico até a unidade capaz de oferecer o tratamento adequado.
A trombólise é uma das estratégias utilizadas para tentar dissolver o coágulo e recuperar o fluxo sanguíneo em situações selecionadas. No AVC isquêmico, a OMS ressalta que a terapia trombolítica deve ser realizada o mais rapidamente possível e dentro da janela apropriada após o início dos sintomas, sempre após avaliação médica e exames que permitam excluir situações nas quais o medicamento seria inadequado. No infarto, os trombolíticos podem ter papel importante principalmente quando uma angioplastia não está disponível dentro do tempo recomendado, funcionando como uma alternativa para ganhar tempo enquanto o paciente é encaminhado para continuidade do atendimento.
Como reconhecer uma emergência e por que a UPA pode fazer diferença
Para o paciente, uma das consequências mais importantes da nova política é reforçar a necessidade de procurar atendimento rapidamente diante de sinais compatíveis com infarto ou AVC. No infarto, sintomas podem incluir dor ou pressão no peito, falta de ar, suor frio, palidez e sensação de desmaio, embora a apresentação possa variar, especialmente entre idosos e pessoas com diabetes. No AVC, sinais como alteração súbita da fala, fraqueza ou formigamento em um lado do corpo, dificuldade para caminhar, alteração visual, perda de equilíbrio ou assimetria facial exigem atendimento imediato. Diante de suspeita de uma dessas emergências, a orientação dos serviços de saúde é acionar o SAMU pelo 192 ou procurar atendimento de emergência sem tentar esperar os sintomas desaparecerem.
A relevância das UPAs está justamente na possibilidade de aproximar a primeira etapa do atendimento especializado da população. O Ministério da Saúde informa que muitas pessoas com sintomas de infarto procuram diretamente a unidade de saúde mais próxima, e a nova legislação permite avaliar mecanismos para aprimorar a oferta de trombolíticos nesses serviços. Atualmente, o SAMU 192 já possui um programa que possibilita o uso de tenecteplase em unidades de suporte avançado habilitadas, com 102 unidades distribuídas por sete estados e 861 aplicações registradas em 2025. A proposta agora é fortalecer a rede para que pacientes de regiões com menor acesso a serviços de alta complexidade possam ganhar tempo no tratamento e, posteriormente, seguir para uma unidade de referência.
A sanção da Lei nº 15.494 não significa que o tratamento estará imediatamente disponível de maneira idêntica em todas as UPAs brasileiras. A própria medida prevê acompanhamento da implementação e a análise de estratégias para ampliar a disponibilidade dos medicamentos e qualificar as linhas de cuidado do AVC e do infarto. O Ministério da Saúde criou um comitê específico para acompanhar essa implementação, reunindo esforços relacionados a gestores, especialistas e organização da rede de atendimento. Para a população, o resultado mais importante será medido pela capacidade de reduzir o tempo entre o início dos sintomas, o diagnóstico, a administração do tratamento quando indicado e a transferência para o serviço adequado.
A nova política também reforça uma mensagem essencial: nenhum medicamento substitui a rapidez na busca por atendimento. Trombolíticos não são indicados para todos os casos e podem apresentar riscos, razão pela qual a decisão depende de avaliação profissional, exames e protocolos clínicos. Em caso de sintomas súbitos compatíveis com infarto ou AVC, a pessoa deve procurar atendimento de emergência imediatamente, e não tentar utilizar medicamentos por conta própria. A implementação da lei poderá melhorar o acesso ao tratamento em diferentes regiões, mas a prevenção continua envolvendo controle dos fatores de risco, acompanhamento médico regular e reconhecimento rápido dos sinais de alerta.
